O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.211, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida popularmente como Lei Felca, a legislação irá proibir as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos para menores de idade no Brasil.
O artigo 20 da lei traz a seguinte redação:
“São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.”
Art. 20 da Lei 15.211
Se o jogador for menor de idade, será necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis. Para isso, as empresas deverão realizar a verificação da idade dos jogadores.
A medida entrará em vigor a partir de março de 2026 e deve afetar todos os jogos que utilizam loot boxes como forma de comercialização em suas lojas digitais.
Jogos que devem ser afetados com a proibição das loot boxes
As loot boxes são caixas virtuais com recompensas aleatórias adquiridas com dinheiro real.
A prática é comum na indústria dos games e aparece em títulos famosos como Roblox, Star Wars Battlefront 2 e, provavelmente o mais conhecido de todos, EA Sports FC (antigo FIFA).
Confira um exemplo do youtuber ad0lfzz abrindo pacotes no EA FC 25:
Medidas semelhantes já foram adotadas em outros países. Um dos casos mais emblemáticos foi o da Bélgica, que após pressão do governo local obrigou a EA a deixar de comercializar moedas digitais no país.
Outro título afetado foi o Genshin Impact, cuja versão para PlayStation 4 foi removida, já que a desenvolvedora afirmou que a monetização era peça-chave para a continuidade do jogo e não poderia ser retirada do console da Sony.
Já as versões mobile permaneceram ativas, pois puderam utilizar a publicidade como alternativa de monetização.
Órgãos de defesa do consumidor e diversos especialistas consideram a prática das loot boxes como uma forma de jogo de azar disfarçado, já que as pessoas compram pacotes sem saber exatamente o que irão receber, dependendo apenas da sorte.
Agora, resta aguardar os desdobramentos da lei até sua vigência, avaliando se ela será efetiva no Brasil, como os jogos serão afetados e qual será a postura das empresas em relação aos títulos.
O que você acha da proibição das loot boxes em jogos para menores de idade no Brasil? Acha que a lei será efetiva?
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Jogador desde que me conheço por gente e observador atento da indústria. Unindo experiência prática e técnica, me dedico a cobrir os principais lançamentos e bastidores do mundo dos games…
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