Na última semana, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida popularmente como “Lei Felca”, que visa regulamentar o ECA Digital e proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
Por conta disso, jogos que possuem microtransações no formato de loot boxes passam a ser proibidos para menores, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu alterar a classificação indicativa de diversos títulos extremamente populares no Brasil.
Entre eles estão jogos de esportes como EA Sports FC 26, NBA 2K26, WWE 2K26 e MLB The Show 26.
No entanto, eles não foram os únicos, já que até mesmo Roblox, Mario Kart Tour e Pokémon Estampas Ilustradas Pocket agora são destinados para maiores de 18 anos.
Mudanças no ambiente online para jogos no Brasil
Além da nova classificação indicativa, o ECA Digital impõe obrigações às empresas que prestam serviços online para menores, como mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental, remoção imediata e comunicação às autoridades em casos de abuso, exploração ou aliciamento.
As empresas tiveram o período de vacatio legis, ou seja, o intervalo entre a publicação oficial da lei e sua entrada em vigor, para se adequarem e agora precisam cumprir a nova legislação.
Você acha justo jogos como EA FC 26 e Roblox serem destinados a maiores de 18 anos no Brasil?
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Fonte: Universo Nintendo





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