{"id":8468,"date":"2025-05-14T12:34:40","date_gmt":"2025-05-14T12:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/insider-gaming.com\/br\/?p=8468"},"modified":"2025-05-14T12:36:48","modified_gmt":"2025-05-14T12:36:48","slug":"nintendo-e-notificada-pelo-procon-sp-apos-mudancas-nos-termos-de-uso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insider-gaming.com\/br\/nintendo-e-notificada-pelo-procon-sp-apos-mudancas-nos-termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Nintendo \u00e9 notificada pelo Procon-SP ap\u00f3s mudan\u00e7as nos termos de uso"},"content":{"rendered":"\n

A Nintendo realizou mudan\u00e7as unilaterais em seus termos de uso, adicionando cl\u00e1usulas que permitem \u00e0 empresa desativar consoles caso considere que o usu\u00e1rio est\u00e1 utilizando o dispositivo de forma indevida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os novos termos pro\u00edbem o consumidor de acionar o Poder Judici\u00e1rio contra a empresa e impedem sua participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es coletivas, obrigando a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos exclusivamente por meio de arbitragem individual.<\/p>\n\n\n\n

A medida gerou forte rea\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios brasileiros, que denunciaram o caso ao Procon-SP. Em resposta<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor notificou a Nintendo, solicitando esclarecimentos e afirmando, em an\u00e1lise preliminar, que os termos podem ser considerados abusivos.<\/p>\n\n\n\n

Veja um trecho do comunicado oficial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cPara os especialistas do Procon-SP, cl\u00e1usulas que definem a possibilidade de qualquer mudan\u00e7a unilateral do conte\u00fado ou da qualidade do contrato promovida pelo fornecedor ap\u00f3s sua assinatura (como o bloqueio ou cancelamento da conta do consumidor) s\u00e3o consideradas abusivas pela Lei Federal 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor; portanto, nulas. O CDC prev\u00ea como direito b\u00e1sico a prote\u00e7\u00e3o contra cl\u00e1usulas abusivas e enumera diversos exemplos de condutas que est\u00e3o em desacordo com a lei e seus princ\u00edpios.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Procon-SP tamb\u00e9m criticou a cl\u00e1usula que tenta impedir os consumidores de entrarem com a\u00e7\u00f5es coletivas ou processar a Nintendo:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cOs especialistas do Procon-SP esclarecem que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que, caso o consumidor tenha algum conflito de consumo, \u00e9 direito dele escolher ingressar \u2013 e de que forma ir\u00e1 faz\u00ea-lo \u2013 com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o fornecedor. Logo, \u00e9 abusivo determinar em um contrato que o consumidor desiste de propor qualquer a\u00e7\u00e3o, inclusive coletiva.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Nintendo tem um prazo de 48 horas para responder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. O Procon-SP orienta os consumidores que se sentirem prejudicados pelos novos termos de uso da Nintendo a registrarem den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o de sua cidade.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea acha que a Nintendo vai responder ao Procon ou manter\u00e1 os termos de uso pol\u00eamicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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